Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Tribunal suspende pregão da CEF

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Convênio entre Receita e TST vai facilitar execução da justiça trabalhista

Palestra sobre a Nova Lei de Falências

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação firmada entre a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, analisará a documentação apreendida pela polícia na Telefônica.

Discussão sobre legalidade na licitação para administrar o Porto de Manaus é adiada

O ministro Nilson Naves, manteve posição anterior que permitia à Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda. empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Por um Plano Marshall Tributário

O texto fala sobre o Plano Marshall Tributário.

Sindicato não consegue aumentar tarifa de transporte

INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda

INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva

STJ admite creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final

No último dia 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do ICMS relativos à aquisição de produtos intermediários, considerados essenciais e relevantes para viabilizar a atividade-fim da indústria.

Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM

Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM